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Respondida
3678013
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
VUNESP
Orgão:
UNESP
Provas:
Assistente de Suporte Acadêmico III - Mecatrônica e Software de CAD
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Assistente de Suporte Acadêmico IV - Física Médica
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Organização do Estado
A respeito da Organização do Estado, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.
A
Organizar, manter e executar a inspeção do trabalho é competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.
B
Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito é competência exclusiva da União.
C
A organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis é de competência privativa da União, em face na importância da segurança pública.
D
Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante permissão, os serviços locais de gás canalizado, sendo obrigatória a edição de lei complementar para a sua regulamentação.
E
Compete aos Municípios manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental.
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