A liberdade de opinião, crença e expressão da criança e do adolescente será limada pela autoridade dos pais ou responsáveis, podendo ser suprimida sempre que conflitante com valores familiares.

A preservação da dignidade da criança e do adolescente compreende a garantia da inviolabilidade da imagem, da identidade, da vida privada e dos espaços de convívio familiar e escolar, independentemente do consentimento dos responsáveis.

O respeito à dignidade da criança e do adolescente admite exceções nos casos em que a autoridade disciplinar familiar imponha limites à sua liberdade de manifestação.

A violação do direito ao respeito e à dignidade da criança e do adolescente apenas se caracteriza mediante demonstração de dano efetivo à sua integridade física.