Julia é servidora pública de um município e,
durante sua gestão em um órgão público
municipal, foi responsável por contratar uma
empresa para prestar serviços de limpeza nas
unidades de saúde da cidade. Após a contratação,
verificou-se que a empresa contratada não
possuía a qualificação técnica exigida no edital e
que parte dos pagamentos feitos pela Prefeitura
não foram correspondidos com a devida
prestação de serviços efetivos. Além disso, Julia
não tomou as providências necessárias para
fiscalizar a execução do contrato.
Após investigações, o Ministério Público constatou que Julia agiu dolosamente, para beneficiar financeiramente uma amiga de infância, razão pela qual ajuizou uma ação por improbidade administrativa em face de Julia, alegando que a servidora praticou atos que causaram danos ao erário e violaram princípios da Administração Pública.
A respeito desse caso hipotético, com base no que dispõe a Lei nº 8.429/1992, com suas alterações, assinale a alternativa correta.
Após investigações, o Ministério Público constatou que Julia agiu dolosamente, para beneficiar financeiramente uma amiga de infância, razão pela qual ajuizou uma ação por improbidade administrativa em face de Julia, alegando que a servidora praticou atos que causaram danos ao erário e violaram princípios da Administração Pública.
A respeito desse caso hipotético, com base no que dispõe a Lei nº 8.429/1992, com suas alterações, assinale a alternativa correta.