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4007010 Ano: 2026
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: Instituto Access
Orgão: UNIPAMPA
Provas:

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 216, de 2004, institui o Regulamento Técnico de Boas Práticas aplicável aos Serviços de Alimentação, estabelecendo um conjunto sistematizado de diretrizes, critérios e procedimentos operacionais destinados a assegurar a manutenção das condições higiênico-sanitárias adequadas em todas as etapas relacionadas ao preparo dos alimentos, com vistas à proteção da saúde do consumidor e à garantia da segurança do alimento preparado.

Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2004/r es0216_15_09_2004.html

No que se refere ao âmbito de aplicação da RDC nº 216/2004, examine as afirmativas a seguir.

I.A RDC nº 216/2004 aplica-se aos serviços de alimentação que realizam atividades como manipulação, preparação, fracionamento, armazenamento, distribuição, transporte, exposição à venda e entrega de alimentos preparados diretamente ao consumo humano.

II.Cantinas, bufês, confeitarias, cozinhas industriais e institucionais, delicatessens, lanchonetes, padarias, pastelarias, restaurantes, rotisserias e estabelecimentos congêneres integram expressamente o âmbito de aplicação da RDC nº 216/2004.

III.A RDC nº 216/2004 aplica-se indistintamente a todos os estabelecimentos que produzem alimentos, incluindo lactários, bancos de leite humano e unidades de Terapia de Nutrição Enteral.

É CORRETO afirmar que:

 

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