Questão 3853519

3853519 Ano: 2025
Disciplina: Administração Pública
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-PE

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Governança, Governabilidade e Accountability
TransparênciaGoverno Eletrônico e Transparência

O Decreto nº 11.529/2023 traz conceitos importantes sobre a transparência na Administração Pública Federal. De acordo com a Norma, transparência ativa é a

divulgação de informações públicas pela própria Administração, independentemente de solicitações.

entrega de informações quando o cidadão faz um pedido formal através dos canais de comunicação.

confirmação de uma informação por meio de solicitação de pedido de informação, realizada através da plataforma FalaBR.

divulgação de informações restritas aos servidores públicos dos órgãos de controle externo.

obrigação dos gestores de divulgar informações quando solicitadas pelas unidades do Judiciário.

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