Magna Concursos
4003368 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: WE DO Serviços
Orgão: Pref. Tijucas-SC
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O Estado decide transferir a execução de um serviço de transporte intermunicipal para uma empresa privada. O contrato, precedido de licitação na modalidade concorrência, terá um longo prazo e a remuneração da empresa se dará por meio das tarifas pagas pelos usuários. Essa forma de descentralização do serviço público é denominada:
 

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