Questão 3686335

3686335 Ano: 2025
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FGV
Orgão: Pref. Canaã Carajás-PA

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Agente de Serviços Técnicos em Obras Públicas
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

De acordo com o Estatuto das Cidades, Lei Federal nº 10.257/2001, assinale a opção que apresenta duas condições para que as cidades sejam obrigadas a elaborar plano diretor.

Possuir mais de 5.000 habitantes. / Integrar regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.

Possuir mais de 5.000 habitantes. / Possuir PIB municipal superior a R$20.000.000,00.

Possuir mais de 20.000 habitantes. / Integrar área de especial interesse turístico.

Possuir mais de 20.000 habitantes. / Possuir PIB municipal superior a R$20.000.000,00.

Possuir mais de 20.000 habitantes. / Possuir polo de desenvolvimento industrial regional.

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