- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
O controle social no SUS é um mecanismo de
participação ativa da sociedade nas políticas públicas de
saúde. Esse princípio é aplicado, na prática,