O Código Estadual de Segurança Contra Incêndio e Pânico do
Estado de Goiás estabelece normas técnicas de observância
obrigatória no território goiano, disciplinando medidas de
prevenção, proteção e resposta a sinistros. À luz desse diploma
legal, assinale a alternativa que não se insere em seu campo de
abrangência:
