A respeito do controle exercido pelos tribunais de contas, julgue o item subsequente.
O parecer prévio emitido pelos tribunais de contas sobre as contas do chefe do Poder Executivo tem natureza opinativa, e não vinculante.
A respeito do controle exercido pelos tribunais de contas, julgue o item subsequente.
O parecer prévio emitido pelos tribunais de contas sobre as contas do chefe do Poder Executivo tem natureza opinativa, e não vinculante.