A PNAB considera os termos Atenção Básica (AB) e Atenção Primária à Saúde (APS), nas atuais concepções, como termos equivalentes, de forma a associar a ambas os princípios e as diretrizes definidas.

A Portaria nº. 4.636/GM/MS, de 21 de setembro de 2017, aprova a PNAB, com vista à revisão da regulamentação de implantação e operacionalização vigente, no âmbito do SUS, estabelecendo as diretrizes para a organização do componente Atenção Básica, na Rede de Atenção à Saúde (RAS).

A PNAB tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica.

A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe especializada dirigida à população de todo o município, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.