Marcos praticou crime de lesão corporal contra a sua esposa
Denise, prevalecendo-se das relações domésticas e de
coabitação. Marcos é primário; contudo, estava impedindo a
execução de medida protetiva de urgência imposta pelo juiz em
relação àquele crime.
Nesse caso, o juiz poderá decretar:
Nesse caso, o juiz poderá decretar: