Magna Concursos
4015944 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-RJ
Provas:
Marcos praticou crime de lesão corporal contra a sua esposa Denise, prevalecendo-se das relações domésticas e de coabitação. Marcos é primário; contudo, estava impedindo a execução de medida protetiva de urgência imposta pelo juiz em relação àquele crime.

Nesse caso, o juiz poderá decretar:
 

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