Questão 3613091

3613091 Ano: 2024
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: IBEC
Orgão: Pref. Potiraguá-BA

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CTBSistema Nacional de Trânsito

Em conformidade com o Art. 1º do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), qual é o dever dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito em relação ao direito ao trânsito seguro?

Garantir apenas a manutenção das vias terrestres.

Priorizar as ações de fiscalização, independentemente da preservação da saúde e do meio ambiente.

Responder objetivamente por danos causados aos cidadãos por ação, omissão ou erro na execução de programas e serviços relacionados ao trânsito.

Permitir o trânsito de qualquer veículo, desde que em conformidade com as regras de velocidade.

Garantir o direito ao trânsito seguro exclusivamente para veículos motorizados

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