3881745
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBAM
Orgão: Pref. São Vicente-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBAM
Orgão: Pref. São Vicente-SP
Provas:
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece
normas específicas para a responsabilização judicial
em ações coletivas que visem à defesa dos direitos
da criança e do adolescente, inclusive prevendo
mecanismos de execução, dispensa de custas e
sanções por litigância de má-fé. Acerca do assunto,
marque (V), para as afirmativas verdadeiras, e (F),
para as falsas.
(__)O juiz poderá atribuir efeito suspensivo aos recursos, com o objetivo de evitar dano irreparável à parte recorrente.
(__)O valor das multas aplicadas será destinado à União, e sua arrecadação ficará a cargo do ministério público federal.
(__)Caso a associação autora não promova a execução da sentença condenatória no prazo de sessenta dias após o trânsito em julgado, caberá ao juiz dar ciência à defensoria pública para fazê-lo.
(__)A associação autora será condenada ao pagamento de honorários advocatícios se a pretensão for manifestamente infundada, e, em caso de má-fé, poderá responder solidariamente com seus dirigentes.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima.
(__)O juiz poderá atribuir efeito suspensivo aos recursos, com o objetivo de evitar dano irreparável à parte recorrente.
(__)O valor das multas aplicadas será destinado à União, e sua arrecadação ficará a cargo do ministério público federal.
(__)Caso a associação autora não promova a execução da sentença condenatória no prazo de sessenta dias após o trânsito em julgado, caberá ao juiz dar ciência à defensoria pública para fazê-lo.
(__)A associação autora será condenada ao pagamento de honorários advocatícios se a pretensão for manifestamente infundada, e, em caso de má-fé, poderá responder solidariamente com seus dirigentes.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima.