Magna Concursos
3635333 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Araraquara-SP
Em relação aos bens públicos, analise as afirmativas a seguir.

I. Não é possível que um bem público dominical, ao ser afetado a uma atividade pública, torne-se um bem público de uso especial.
II. Os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião.
III. É possível reconhecer a usucapião do domínio útil de bem público sobre o qual tinha sido, anteriormente, instituída enfiteuse.

Está correto o que se afirma apenas em
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista de Controle Interno

58 Questões