Magna Concursos
3906091 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-6

Em relação ao tratamento constitucional destinado à organização da ordem social no Brasil, julgue o item seguinte.

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, havendo apenas a obrigatoriedade de contribuição à seguridade social para se poder pleitear benefícios de caráter assistencial.

 

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