O uso do cinto de segurança é obrigatório para todos os ocupantes do veículo em movimento, exceto para aqueles que possuam atestado médico de contraindicação, sendo que a infração por falta do uso do cinto de segurança é de natureza grave, passível de multa e retenção do veículo até a regularização, mas não acarreta a perda de pontos na CNH, por ser uma medida que visa apenas à segurança individual do ocupante.