O Plano Nacional de Educação (PNE) é um instrumento fundamental para nortear as políticas educacionais no Brasil. Instituído pela Lei nº 13.005/2014, o PNE estabelece metas e estratégias para o desenvolvimento da educação no país, abrangendo diversos níveis e modalidades de ensino. Sua vigência estende-se por um período decenal, proporcionando diretrizes para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária por meio da educação.

Com base no texto sobre o Plano Nacional de Educação, assinale a alternativa correta.