A negativa injustificada de acesso à informação por parte
do agente público pode acarretar sanções em múltiplas
esferas. Além das penalidades previstas na Lei de Acesso à
Informação (Lei nº 12.527/2011), o agente pode responder
por infrações éticas e até por improbidade administrativa.
Considerando essa informação e a legislação de referência, julgue o item seguinte.
Negar publicidade aos atos oficiais pode ensejar sanção por improbidade administrativa, desde que haja dolo específico e lesividade relevante ao bem jurídico tutelado.
