A disciplina da dívida pública e das operações de
crédito no Brasil possui fundamento constitucional,
legal e doutrinário, refletindo a necessidade de
controle democrático do endividamento estatal e da
sustentabilidade fiscal intergeracional. Considerando
o marco normativo composto pela Constituição
Federal (CF), pela Lei n.º 4.320/1964 e pela doutrina contemporânea do Direito Financeiro, assinale a
alternativa CORRETA:
