4004752
Ano: 2025
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IDCAP
Orgão: PPSA
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IDCAP
Orgão: PPSA
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Quanto ao Direito de Superficiário previsto no art. 52, da
Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, escolha, dentre as alternativas abaixo, a alternativa correta.
