Durante uma reunião de planejamento em uma Unidade de Saúde da Família, a equipe discute dificuldades na organização das ações e na participação dos usuários nas decisões sobre o serviço. Um enfermeiro recém-admitido questiona quais são os princípios que estruturam o Sistema Único de Saúde, o papel dos Conselhos de Saúde no controle social e quais fundamentos éticos e legais norteiam a sua atuação profissional. À luz da legislação vigente e dos princípios de bioética aplicados à enfermagem, assinale, dentre as alternativas abaixo, a única que apresenta a conduta ou descrição correta.