João é servidor público, lotado no departamento de compras de determinada universidade federal. Seu
departamento recebeu um processo com a solicitação de contratação de serviço comum de engenharia,
com destaque que o serviço se enquadrava nos termos do art. 6º, XXI, “a”, da Lei 14.133/2021, qual seja:
[“a) serviço comum de engenharia: todo serviço de engenharia que tem por objeto ações, objetivamente
padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de
bens móveis e imóveis, com preservação das características originais dos bens”], no valor de R$
500.000,00 (quinhentos mil reais).
João ficou encarregado de decidir em qual modalidade de licitação a contratação seria realizada.
Considerando apenas essa informação inicial relatada, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, João somente poderá indicar:
João ficou encarregado de decidir em qual modalidade de licitação a contratação seria realizada.
Considerando apenas essa informação inicial relatada, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, João somente poderá indicar:
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