Dispensam autorização específica para o veículo, desde que a rota esteja vinculada a instituição de ensino pública e que o monitor acompanhe o transporte em cada turno.

Permitem que veículo, emplacado como de carga, transporte grupo de estudantes em áreas rurais, desde que haja adaptação com bancos fixos e cobertura adequada.

Autorizam excedente de estudantes quando a distância até a escola é reduzida, caso o condutor apresente histórico favorável de pontuação na carteira.

Classificam o transporte escolar como categoria semelhante à de táxi, o que libera o condutor de curso especializado e de requisitos próprios para condução de escolares.

Exigem autorização do órgão executivo de trânsito, registro do veículo como de passageiros, vistoria em intervalo definido e observância de requisitos de segurança para que o transporte escolar circule regularmente.