A participação privada ocorre quando houver interesse econômico local, sem necessidade de contrato ou convênio formal com o SUS.

A complementariedade permite substituir integralmente a rede pública municipal, desde que haja autorização estadual.

O setor privado só pode participar mediante ressarcimento direto dos usuários, sendo vedado financiamento público.

A participação complementar é acionada quando a capacidade pública é insuficiente e deve ser formalizada mediante contrato ou convênio segundo normas de direito público.

As entidades com fins lucrativos têm prioridade na contratação frente às filantrópicas, devido a maior capacidade instalada.