Magna Concursos
3842645 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANEEL

A respeito da disciplina constitucional dos serviços de energia elétrica, julgue o item seguinte.

 

Segundo o texto constitucional, a exploração dos serviços de energia elétrica consiste em atividade econômica e pode ser feita diretamente pela União ou ocorrer mediante autorização, concessão ou permissão.

 

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