Questão 4039812

4039812 Ano: 2026
Disciplina: Pedagogia
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Ipira-SC

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Legislação

A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios que orientam a educação nacional. Considerando o texto constitucional que trata da Educação, Cultura e Desporto, assinale a alternativa CORRETA sobre o direito à educação.

A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa e ao preparo para o exercício da cidadania.

A educação é facultativa nos anos iniciais da escolarização, podendo a família decidir livremente sobre a frequência ou não da criança à escola, sem obrigatoriedade legal.

A educação tem como finalidade principal apenas a formação técnica e instrumental para o mercado de trabalho, desconsiderando aspectos culturais, sociais, éticos e o exercício da cidadania.

A educação é responsabilidade exclusiva da escola pública, cabendo às instituições de ensino assumir integralmente a formação dos estudantes, sem a necessidade de participação ou corresponsabilidade da família.

A educação deve priorizar exclusivamente conteúdos culturais e acadêmicos formais, deixando em segundo plano a formação cidadã, ética e social dos educandos.

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