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4016009 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: TJ-RJ
Texto 2
Em determinado município, uma unidade do CRAS identifica que a maioria das famílias em situação de insegurança alimentar pertence à população negra. Observa-se também maior evasão escolar de adolescentes negros, bem como dificuldades de acesso aos serviços de saúde. O Plano Municipal de Assistência Social não apresenta ações específicas de enfrentamento ao racismo.
A situação apresentada no texto 2 viola diretamente o princípio do Estatuto da Igualdade Racial identificado como:
 

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Analista Judiciário - Serviço Social

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