Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

Primazia da responsabilidade da sociedade civil na condução e administração da política de assistência social.

Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

Amparo às crianças e aos adolescentes carentes.