A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe a
respeito das condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde, a organização e o funcionamento
dos serviços correspondentes e dá outras providências e se
tornou o arcabouço legal do Sistema Único de Saúde (SUS).
As ações e os serviços públicos de saúde e os serviços
privados contratados ou conveniados que integram o
Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo
com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição
Federal, obedecendo a alguns princípios. Assinale a opção
que trata-se de um dos princípios do SUS.