3930599
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Chapecó-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Chapecó-SC
Assinale a alternativa que indica corretamente a
atribuição educacional do Conselho Tutelar no contexto
do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990).
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