Questão 3635173

3635173 Ano: 2025
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Araraquara-SP

Provas:

Analista Legislativo
Provas ×

Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArts. 39 a 42-B: Plano Diretor

O Município de Araraquara, ao revisar seu Plano Diretor, discutiu a obrigatoriedade de sua elaboração. Considere que Araraquara possua uma população de 242 mil habitantes. Nesse caso, de acordo com a Lei Federal nº 10.257/2001, é correto afirmar que:

O Plano Diretor é obrigatório somente para municípios que registram aumento populacional superior a 5% ao ano.

Apenas cidades com mais de 500 mil habitantes são obrigadas a ter um Plano Diretor e um plano de transporte urbano integrado.

Somente municípios integrantes de regiões metropolitanas precisam elaborar um Plano Diretor, não sendo o caso de Araraquara.

Considerando sua população, o Plano Diretor é obrigatório para Araraquara, mas o plano de transporte urbano integrado não é obrigatório.

Municípios situados em áreas suscetíveis a deslizamentos ou inundações não são obrigados a elaborar Plano Diretor, bastando um plano emergencial de riscos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Legislativo

60 Questões

Provas

Analista Legislativo

Acesse sua Conta

Crie uma Conta