Questão 3925136

3925136 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Ibest
Orgão: CREFITO-9

Provas:

Agente Fiscal - Terapia Ocupacional
Provas ×
Agente-Fiscal - Fisioterapia
Provas ×

ProlegômenosPrincípios da Administração Pública
ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo

Acerca do Direito Administrativo, julgue o item a seguir, considerando a Constituição Federal Brasileira, a Lei n.º 9.784/1999, a Lei n.º 12.527/2011 (LAI) e a Lei n.º 13.709/2018 (LGPD).

A publicidade administrativa comporta restrições previstas em lei, como nos casos de informações imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado e na proteção de dados pessoais, sem afastar o dever geral de transparência.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente Fiscal - Terapia Ocupacional

100 Questões

Agente-Fiscal - Fisioterapia

100 Questões

Provas

Agente Fiscal - Terapia Ocupacional

Agente-Fiscal - Fisioterapia

Acesse sua Conta

Crie uma Conta