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3672157 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: DPE-RO
Em um determinado inquérito policial o promotor de justiça com atribuição promoveu o arquivamento do feito. Inconformado, o ofendido interpôs recurso à instância de revisão ministerial, na forma do art. 28 do CPP, sendo certo que o Procurador-Geral manteve o arquivamento. A decisão do Procurador-Geral que manteve o arquivamento
 

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Analista de Defensoria - Jurídico

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