Questão 3748398

3748398 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: SEDUC-SP

Provas:

Diretor de Escola
Provas ×
Supervisor de Ensino
Provas ×

São Paulo - SP

Entre as disposições previstas pela Lei Estadual nº 16.279/2016 (Plano Estadual de Educação de São Paulo) em sua Meta 17, referente à valorização dos profissionais do magistério, inclui-se a estratégia de

adotar sistema de bonificação e incremento salarial como recompensa ao mérito em serviço, comprovado nas avaliações institucionais.

instituir apoio técnico que vise a melhorar as condições de trabalho dos educadores, bem como a erradicar e prevenir a incidência de doenças profissionais.

fixar vencimentos ou salário inicial para as carreiras profissionais da educação, independentemente da jornada de trabalho assumida.

universalizar a obrigatoriedade de formação continuada e produção científica, instituindo o aprimoramento qualificado da docência.

regulamentar adequada relação numérica professor-estudante, a fim de fixar uma proporção comum a todos os níveis e modalidades de ensino.