3865205
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Policon
Orgão: Pref. Canarana-MT
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Policon
Orgão: Pref. Canarana-MT
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A partir da Constituição de 1988, a assistência social pode
ser compreendida tanto como uma política social quanto
como um direito social constitucionalmente previsto, o
que revela a intrínseca relação histórica, jurídica e política
entre os direitos sociais e a assistência social. Os direitos
sociais, por sua vez, assumiram um protagonismo jurídico
constitucional durante o século XX, até os dias de hoje,
sendo que, no Brasil, a Constituição de 1988 exerceu papel
crucial nesse sentido. De acordo com a Constituição
Federal, quais são os objetivos da assistência social,
EXCETO: