3813647
Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Nova Itarana-BA
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Nova Itarana-BA
Provas:
Conforme o Estatuto da Cidade, a Lei
Federal 10.257/2001, marque a alternativa
que corresponde ao instrumento da
política urbana, que confere ao Poder
Público municipal preferência para
aquisição de imóvel urbano objeto de
alienação onerosa entre particulares.