4053310
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Bento Gonçalves-RS
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Bento Gonçalves-RS
Provas:
Álvaro, recém-nomeado para o cargo de Fiscal de Obras da Prefeitura Municipal de
Bento Gonçalves, recebeu como primeira atribuição ao entrar em exercício: fiscalizar uma obra de
reforma situada nas proximidades de sua residência, pertencente a um vizinho e amigo. Durante a
fiscalização, após as averiguações necessárias, constatou que a obra se encontra em situação irregular. Mesmo diante do vínculo existente, ele procede à lavratura do auto correspondente e aplica o embargo da obra, nos termos da lei. Com base nesse cenário, a conduta descrita está
mais diretamente relacionada a qual princípio da Administração Pública?