Magna Concursos
3939572 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Varginha-MG
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Conforme artigo 158 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha (Lei nº 2.673/1995), ao servidor público é proibido toda ação ou omissão capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à administração pública.
Assinale a alternativa INCORRETA, ou seja, aquela que não se trata de uma proibição.
 

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