Questão 3913749

3913749 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Riacho Santo Antônio-PB

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Agente da Vigilância Sanitária
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

Com base na Resolução da Diretoria Colegiada nº 36/2013 da ANVISA, que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde, qual das seguintes opções representa uma diretriz obrigatória para a implantação do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP)?

O serviço de saúde deve instituir um NSP formalmente designado, com regimento interno, plano de segurança e ações de gestão de risco, devendo realizar notificações no Notivisa e manter articulação com o setor de controle de infecção hospitalar.

A atuação do NSP é restrita às unidades hospitalares de alta complexidade, sendo facultativa em clínicas ambulatoriais e serviços de diagnóstico por imagem.

O NSP deve ser composto exclusivamente por profissionais com formação em enfermagem, não sendo permitida a participação de outras categorias profissionais.

A notificação dos eventos adversos ao Notivisa é considerada confidencial e opcional, desde que a instituição mantenha registros internos auditáveis.

A elaboração do Plano de Segurança do Paciente (PSP) pode ser delegada a empresas terceirizadas, desde que sob supervisão indireta do gestor local.

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