O profissional de enfermagem tem o direito de prescrever medicamentos e realizar atos cirúrgicos, desde que seja em benefício da pessoa, família ou coletividade.

É dever do enfermeiro garantir que a assistência prestada seja livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência, avaliando previamente sua própria capacidade para assumir determinada função.

O profissional pode recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica ou ética, mesmo que exista risco iminente de morte do paciente.

O enfermeiro pode registrar informações parciais no prontuário do paciente se considerar que os dados completos podem expor a instituição a questionamentos legais.