é proibido à equipe de enfermagem cooperar em prática destinada a interromper a gestação, mas em casos permitidos por lei a atuação é obrigatória.

entre as penalidades a serem impostas ao técnico de enfermagem, em caso de infração, estão a advertência verbal, a suspensão ou cassação do direito ao exercício profissional. As multas são impostas apenas aos enfermeiros, em razão do piso salarial.

no âmbito da assistência de enfermagem, um dano que provoque debilidade temporária de membro, sentido ou função na pessoa é considerada uma infração grave.

a comunicação formal ao Cofen e ao Coren de fatos que infrinjam dispositivos éticos-legais ocorridos na equipe cabe ao enfermeiro e não ao técnico de enfermagem.

é proibido negar assistência de enfermagem em situações de epidemia, desastre e catástrofe, desde que não ofereçam risco à integridade física do profissional.