Questão 3813644

3813644 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Nova Itarana-BA

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Arquiteto
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Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo Urbano

À luz do disposto na Lei 6.766/1967, sobre parcelamento do solo urbano, marque a alternativa que corresponde ao tipo de terreno/área que é permitido o parcelamento do solo.

Terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.

Terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.

Terrenos com declividade menor a 30% (trinta por cento).

Terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação.

Áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.

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