3679708
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Niterói-RJ
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Niterói-RJ
Provas:
Em consonância com a Lei n° 8069/90, o ato infracional é a
conduta descrita como:
