A iniciativa privada substitui o SUS quando este não for eficiente.

A participação da iniciativa privada é vedada em qualquer circunstância.

A participação privada independe de normas de direito público.

Os serviços privados têm prioridade sobre os públicos no atendimento pelo SUS.

A iniciativa privada pode participar do SUS em caráter complementar, mediante contrato ou convênio.