A Educação Infantil constitui a segunda etapa da Educação Básica e destina-se exclusivamente às crianças de 4 a 6 anos de idade, sendo ofertada apenas em instituições públicas.

A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica, ofertada em creches e pré-escolas, caracterizadas como espaços institucionais não domésticos, públicos ou privados, que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos, em jornada parcial ou integral, sob regulação e supervisão do sistema de ensino e controle social.

A oferta da Educação Infantil é facultativa ao Estado, podendo ser condicionada a processos seletivos definidos pelas instituições de ensino.

As creches e pré-escolas são consideradas extensões do ambiente doméstico, não estando submetidas à supervisão dos sistemas de ensino.

A Educação Infantil destina-se prioritariamente ao cuidado das crianças, não possuindo caráter educativo nem integração com o sistema educacional.