Questão 4055663

4055663 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itaquaquecetuba-SP

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Controle de Constitucionalidade

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, as decisões definitivas de Juizados Especiais podem ser invalidadas quando se fundamentarem em norma, aplicação ou interpretação jurídicas declaradas inconstitucionais pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal

apenas em controle difuso, sendo admitida a impugnação ao cumprimento de sentença.

apenas em controle concentrado, sendo admitido o peticionamento de simples petição, a ser apresentada em prazo equivalente ao da ação rescisória.

em controle difuso ou concentrado, sendo admitida apenas a ação rescisória.

em controle difuso ou concentrado, desde que antes do trânsito em julgado, sendo admitida apenas a ação rescisória.

em controle difuso ou concentrado, antes ou depois do trânsito em julgado, sendo admitida impugnação ao cumprimento de sentença ou simples petição, a ser apresentada em prazo equivalente ao da ação rescisória.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador Municipal

50 Questões

Provas

Procurador Municipal

Acesse sua Conta

Crie uma Conta