O regime orçamentário reconhece as receitas orçamentárias no momento da arrecadação e as despesas orçamentárias no momento do pagamento.

Segundo o regime contábil (patrimonial), em consonância com o MCASP, deve haver o registro das variações patrimoniais independentemente da execução orçamentária.

Tanto o regime orçamentário quanto o regime contábil adotam o regime de competência, pois ambos buscam refletir a situação patrimonial em tempo real.

De acordo com o regime orçamentário, as receitas orçamentárias e as despesas orçamentárias devem ser registradas no momento do fato gerador, ainda que não haja arrecadação ou empenho.

O regime contábil no setor público é baseado exclusivamente no princípio do caixa, sendo registradas receitas efetivas quando do seu recebimento e despesas efetivas quando do seu pagamento.