terá, quando aplicada, seu registro cancelado após o decurso de um ano de eletivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova violação às normas estipuladas no mesmo Código.

terá, quando aplicada, seu registro cancelado após o decurso de dois anos de eletivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova violação às normas estipuladas no mesmo Código.

não poderá, em nenhuma hipótese, ser aplicada concomitantemente com outra penalidade disciplinar.

não será registrada nos assentamentos funcionais do servidor, se aplicada, nem após o trânsito recursai.

poderá ser aplicada concomitantemente com outra penalidade disciplinar, quando a infração for capitulada pela legislação própria.