A Constituição Federal de 1988, em sua Seção II ("Da
Saúde"), estabeleceu um marco legal para a saúde no
Brasil, definindo-a como um direito fundamental e
criando as bases para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Os artigos 196 a 200 delineiam os princípios, diretrizes e competências do sistema. Analise as afirmativas a seguir com base nestes artigos constitucionais:
I. O Art. 196 define a saúde como "direito de todos e dever do Estado", garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
II. O Art. 198 estabelece as diretrizes organizacionais do SUS: descentralização (com comando único em cada esfera), atendimento integral (com prioridade para atividades preventivas) e participação da comunidade.
III. O Art. 200 define as competências do SUS, incluindo o controle e a fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, e a participação na produção de medicamentos e equipamentos.
Está correto o que se afirma em:
Os artigos 196 a 200 delineiam os princípios, diretrizes e competências do sistema. Analise as afirmativas a seguir com base nestes artigos constitucionais:
I. O Art. 196 define a saúde como "direito de todos e dever do Estado", garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
II. O Art. 198 estabelece as diretrizes organizacionais do SUS: descentralização (com comando único em cada esfera), atendimento integral (com prioridade para atividades preventivas) e participação da comunidade.
III. O Art. 200 define as competências do SUS, incluindo o controle e a fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, e a participação na produção de medicamentos e equipamentos.
Está correto o que se afirma em:
